Política de Privacidade do e-Castelense
Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
Data de Vigência: 28/04/2025

1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários do e-Castelense como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O controle e tratamento dos dados pessoais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, que contratou os serviços da empresa Sophitware para o desenvolvimento, implementação e manutenção deste sistema.

2. Definições
Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições:

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: Entidade responsável pela tomada de decisão quanto ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí).

Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (a Sophitware, conforme contrato de prestação de serviços).

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, processamento, compartilhamento e eliminação.

3. Coleta de Dados
3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário:
Durante o cadastro e a utilização do e-Castelense, poderão ser coletadas informações pessoais, tais como:

Nome completo;

Endereço;

E-mail;

Número de telefone;

Documentos de identificação, quando necessário;

Informações relacionadas às solicitações ou protocolos realizados.

3.2. Dados Gerados pelo Uso do Sistema:
Também poderão ser coletados dados gerados a partir do uso do sistema, como:

Endereço IP;

Logs de acesso e atividades realizadas no sistema;

Dados de navegação e uso de funcionalidades.

4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Efetivar o cadastro e identificar os usuários do e-Castelense;

Permitir a realização, acompanhamento e gerenciamento de solicitações e protocolos;

Facilitar a comunicação entre a Prefeitura, os cidadãos e os servidores;

Realizar análises e melhorias no sistema;

Cumprir obrigações legais e regulamentares.

5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais dos usuários se fundamenta nas seguintes bases legais:

Consentimento do titular;

Execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos;

Obrigação legal ou regulatória;

Legítimo interesse do Controlador, em atividades que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados
6.1. Com terceiros e parceiros:
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

A Sophitware, na qualidade de Operadora, para as finalidades de manutenção, suporte, atualização e aperfeiçoamento do e-Castelense;

Órgãos e entidades públicas, quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais;

Outros parceiros e prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, sempre que necessário para a execução dos serviços.

6.2. Transferência Internacional:
Não haverá, em regra, transferência internacional de dados, salvo se expressamente autorizado pelo titular ou se exigido por obrigações legais, assegurando sempre a proteção adequada dos dados.

7. Segurança dos Dados
A Prefeitura e a Sophitware adotam medidas de segurança técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamento, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas estão:

Criptografia de dados sensíveis;

Controles de acesso e autenticação;

Monitoramento e auditoria dos sistemas;

Treinamento dos colaboradores envolvidos no tratamento dos dados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados pessoais têm o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Acessar os dados coletados;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;

Revogar o consentimento, nos casos previstos na LGPD;

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.

Para exercer esses direitos, os titulares poderão entrar em contato com os canais de atendimento informados na Seção 10.

9. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados, atendendo ainda aos prazos legais e regulamentares aplicáveis. Após o término desses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente, de modo a refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As atualizações serão divulgadas no próprio e-Castelense e, quando necessário, notificadas aos usuários.

11. Contato para Dúvidas e Exercício de Direitos
Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, os usuários poderão entrar em contato por meio dos seguintes canais:

E-mail: adminstracao@sophitware.com
Telefone: (086) 999222916
Endereço: Rua: Peru N 41 sala A, Bairro Bela Vista, Castelo do Piauí - Piauí.